Direito Criminal
Réu Primário: Entenda o Conceito, as Penalidades e os Benefícios
O termo “réu primário” é muito usado no direito brasileiro. Ele se refere a alguém que não tem antecedentes criminais. Vamos ver o que(...)
Conselho tutelar pode dar guarda provisória?
Entenda se o conselho tutelar pode dar guarda provisória e em que circunstâncias essa ação é permitida segundo as leis brasileiras.
